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1. Dispõe sobre a aprovação da 2ª Etapa de Adesão do Termo de Aceite e Compromisso para o cofinanciamento Federal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do trabalho Infantil - AEPETIS
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2. Dispõe sobre o reordenamento da composição das Comissões Temáticas do CEAS/AP, e representantes do CEAS/AP com participação em outros Conselhos de Direitos e Grupos de trabalho, para o Biênio 2024-2026
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3. Dispõe sobre a Comissão que coordenará o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá - CEAS/AP / BIÊNIO 2026-2028.
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4. Dispõe sobre a aprovação, mediante parecer da Comissão de Políticas da Assistência Social do CEAS, no Relatório Trimestral da Coordenadoria da Rede Socioassistencial do SUAS, referente aos meses de outrubro a dezembro de 2025.
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5. Dispõe sobre a aprovação da destinação de 15% dos recursos obrigatórios do IGDPBF e IGDSUAS para o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), para fins de fortalencimento do controle social e dá outras providências.
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6. Dispõe sobre a approvação do Projeto de Reprogramação de Saldos, exercício 2026, do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS) e dá outras providências
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7. Dispõe sobre a aplicação dos recursos do IGDSUAS, exercício 2026, destinados ao Controle Social do CEAS/AP e da outras providências.
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8. Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Reprogramação de Saldos, exercício 2026, do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
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9. Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Reprogramação de Saldos, exercício 2026, do Programa Acessuas Trabalho e dá outras providências.
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10. Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Reprogramação de Saldos, exercício 2026, do Programa BPC na Escola e dá outras providências.
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11. Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Reprogramação de Saldos, exercício 2026, do Programa AEPETI e dá outras providências.
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12. Dispõe sobre a aprovação de critérios de elegibilidade e modelagem de partilha e repasses para o cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social transferidos na modalidade "fundo a fundo" para os Fundos Municipais de Assistência Social
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13. Dispõe sobre a aprovação, com recomendação, do Projeto de Reprogramação de Saldos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD-E/PBF, exercício 2026, e dá outras providências
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14. Dispõe sobre a aplicação dos recursos do IGDPBF, exercício 2026, destinados ao Controle Social do CEAS e dá outras providências.
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15. Dispõe sobre a aprovação da planilha de cofinanciamento ordinário para o ano de 2026 ofertado pelo Governo do Estado do Amapá aos 16 (dezesseis) municípios, com alocação no Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS
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16. Dispõe sobre o reordenamento da composição das Comissões Temáticas do CEAS/AP, e representantes do CEAS/AP com participação em outros Conselhos de Direitos e Grupos de Trabalho, para o Biênio 2024-2026.
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17. Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite e Compromisso da plataforma Sou SUAS, em conformidade com a Resolução CNAS/MDS no 224/2026.
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18. Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional e temporária, por 90 (noventa) dias corridos, da vigência da composição do atual biênio 2024-2026 do CEAS/AP
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19. Dispõe sobre a recomposição da Comissão Eleitoral que coordenará o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá – CEAS/AP, biênio 2026-2028.
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20. Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Reprogramação de Saldos, exercício 2026, do Programa FNAS pelo Brasil (etapa Amapá) e dá outras providências
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21. Dispõe sobre a validação institucional, assinatura e formalização das atas das reuniões do Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá - CEAS/AP, e dá outras providências.
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22. Dispõe sobre aprovação do Plano de Comunicação do Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá - CEAS/AP, e dá outras providências.
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23. Dispõe sobre a alteração da Resolução CEAS nº 21, de 01 de julho de 2025 e dá outras providências
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