Municípios
📜 Leis de Criação dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS)
Nesta seção, estão disponíveis as Leis de Criação dos Conselhos Municipais de Assistência Social dos municípios do Estado do Amapá.
Clique no nome do município para consultar o documento correspondente.
🗂️ Municípios
| Amapá | Ferreira Gomes | Mazagão | Santana |
| Calçoene | Itaubal | Oiapoque | Serra do Navio |
| Cutias | Laranjal do Jari | Pedra Branca | Tartarugalzinho |
| Macapá | Porto Grande | Pracuúba | Vitória do Jari |
