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1. Dispõe sobre referendar po Ad Referendum as Emendas Parlamentares, aprovadas pelo CEAS em 2019, destinadas à Entidade Socioassistencial Casa da reunião Extraordinária Remota do Conselho Estadual de assistência Social do Estado do Amapá, dia 08 de junho
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2. Dispõe sobre aprovação da composição da Comissão da Conferência de Assistência Social do Estado do Amapá, exercício 2021.
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3. Dispõe sobre a prorrogação de prazo referente á Prestação de Conta do exercício 2020 do Repasse Ordinário do FEAS para FMAS, no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais, previsto no Art. 4° da Resolução n° 023/2020.
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4. Dispõe sobre a prorrogação de prazo referente à Prestação de Conta do exercício 2020 dos Repasses Ordinários do FEAS para o FMAS, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), previsto no Art. 4° da Resolução nº 024/2020.
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5. Dispõe sobre a aprovção da composição das Comissões Temáticas do CEAS/AP, participação em outros Conselhos ou Comissões de trabalho, exercício 2021.
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6. Dispõe sobre a prorrogação de prazo referente à Prestação de Conta do exercício 2020 do Repasses Ordinário do FEAS para o FMAS, no valor de R$2.900.000,00(dois milhões e novecentos mil reais), previsto no Art.1° da Resolução n° 003/2021.
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7. Dispõe sobre a prorrogação de prazo referente à Prestação de Conta do exercício 2020 dos Repasses Ordinários do FEAS para o FMAS, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), previsto no Art. 1° da Resolução nº 004/2021.
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8. Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento ordinário para o ano de 2021 ofertado pelo governo estadual, no valor de R$4.554.692,83( quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos)
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9. Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS/AP - Biênio 2020/2023.
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10. Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Reprogramação de Saldo Remanescente do ano de 2020 para o exercício 2021 do índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS-E.
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11. Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Reprogramação de Saldo de Recursos Federais - AEPETI, para o Exercício de 2021.
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12. Dispõe sobre a aprovaçaõ da Reprogramação de Saldo do Bloco da Gestão do BF e Cadastro BL GBF FNAS para o Exercício de 2021.
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13. Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo do ACESSUAS TRABALHO para o Exercício de 2021.
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14. Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo do BPC na Escola para o Exercício e 2021.
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15. Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo do SIGTV_PCF4 KIT CONECTA para o exercício de 2021.
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16. Dispõe sobre a nomeação dos representantes das Organizações da Sociedade Civil e do Poder Público Estadual, para comporem o Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá - CEAS/AP no exercício de 2021.
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17. Dispõe sobre aprovação da composição das Comissões Temáticas do CEAS/AP com seus respectivos coordenadores e vices-coordenadores, participação em outros Conselhos ou Comissões de Trabalho, exercício de 2021.
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18. Dispõe sobre inclusão de conselheiroa na Comissão da Conferência de Assistência Social do Estado do Amapá, exercício 2021, alterando a composição da Resolução N° 002/2021 (D.O.E n°7364).
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19. Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo do Programa Criança Feliz/ Primeira Infância no SUAS para o exercício de 2021.
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20. Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo dos Recursos Emergenciais COVID-19, para o exercício de 2021.
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21. Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de saldos dos Recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD-PBF, referente 5%(cinco por cento) destinado ao Controle Social, para o exercício 2021.
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22. Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de saldos dos Recursos do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS-E, no valor de R$: 37.601,70 (trinta e sete mil seiscentos e um reais e setenta centavos0 referente a 5% destinado ao Controle Socia
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23. Dispõe sobre a convocação ordinária da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências.
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24. Dispõe sobre a aprovação da retificação dos itens 4 e 5 do Formulário - Associação Casa da Hospitalidade referente à PROGRAMAÇÃO SIGVT N°160000020190002, no valor de R$ 110.800,00 (cento e dez mil e oitocentos reais).
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25. Dispõe sobre a convocação ordinária da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências.
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26. Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da 13ª Coferência Estadual de Assistência Social.
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27. Dispõe sobre a convocação ordinária da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências.
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28. Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social.
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29. Dispõe sobre a prorrogação de prazo das Conferências Municipais de Assistência Social.
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30. Dispõe sobre a instituição da Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AP, Gestão 2021/2023.
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31. Dispõe sobre a aprovação de Readequações da Reprogramação de Saldo de Recursos Federais - AEPETI, para o exercício de 2021.
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32. Dispõe sobre a aprovação do Relatório Trimestral de Execução do Fundo Estadual de Assistência Social, referente ao primeiro trimestre de 2021.
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33. Dispõe sobre Implementação de Ações Socioassistencias no combate ao COVID-19, na rede do Sistema Único de Assistência Social-SUAS do Estado Amapá, conforme a programação n° 160000020200007, no valor de R$ 7.432.147,00
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34. Dispõe sobre a provação do Projeto Estruturação da Rede de Serviços de Ptoteção Social Especial - Alteração para item único: Aquisição de Veículo para Associação Casa da Hospitalidade, Programação SIGVT N° 160000020190002;
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35. Dispõe sobre a aprovação do Retificaçao do Projeto de Plano de Trabalho - Aquisição de Materiais permanentes para a Unidade de Acolhimento Casa Fátima Diniz - CAFD, Emenda Parlamentar N° 202040790015, no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais).
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36. Dispõe sobre a aprovação do Relatórios Trimestrais de Execução do Fundo Estadual de Assistência Social, referentes a Abril a Junho e Julho a Setembro de 2021.
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