CEAS/AP e CIB/AP realizam reunião em Cutias e fortalecem a articulação da política de assistência social no estado

O Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá (CEAS/AP) participou, no dia 16 de abril de 2026, da 6ª Reunião Ampliada entre as instâncias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - CIB/AP e CEAS/AP, realizada no município de Cutias. O encontro também reuniu representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/AP) e da Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), consolidando um espaço estratégico de articulação, pactuação e deliberação da política de assistência social no estado.

A programação contemplou a aprovação da ata da 100ª Reunião Ordinária da CIB/AP e a apreciação da Resolução nº 001/2026, que institui o Regimento Interno da Comissão, fortalecendo a organização e o funcionamento dessa instância de pactuação interfederativa. Também foram apresentados informes sobre alterações na gestão municipal da assistência social, assegurando a atualização institucional e a continuidade das ações nos territórios.

Durante a reunião, foi ampliado o debate sobre o cofinanciamento estadual da assistência social para o exercício de 2026, com a apresentação da proposta de distribuição de recursos aos municípios. A iniciativa evidencia o papel do financiamento como instrumento essencial para o fortalecimento da rede socioassistencial, garantindo a manutenção e a expansão dos serviços, bem como a ampliação da capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

No âmbito do CEAS/AP, foram analisadas propostas relacionadas ao financiamento da política de assistência social, reafirmando o papel do controle social na definição de prioridades e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. A atuação do Conselho reforça a importância da transparência, da participação e da fiscalização na consolidação do SUAS no estado.

O presidente do CEAS/AP, Laércio Rodrigues, destacou a relevância da realização do encontro fora da capital. Segundo ele, a interiorização das reuniões fortalece a participação social nos territórios e aproxima as instâncias de decisão da realidade dos municípios, contribuindo para uma gestão mais democrática e alinhada às necessidades locais.

A reunião também contou com informes técnicos sobre os Planos Municipais de Assistência Social (PMAS), o andamento das ações para implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e a divulgação de campanhas voltadas à garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas.

A participação conjunta das instâncias de gestão e controle social evidencia o fortalecimento da governança compartilhada no SUAS, promovendo a integração entre Estado e municípios na formulação, financiamento e execução das políticas públicas. Esse alinhamento contribui para a qualificação dos serviços socioassistenciais e para a garantia de direitos da população amapaense.