CEAS/AP abre Processo Eleitoral para composição da sociedade civil no biênio 2026–2028

O Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá (CEAS/AP) convida as organizações da sociedade civil com vínculo ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que representam os segmentos de trabalhadores, usuários e entidades de assistência social, a se inscreverem e participarem do Processo Eleitoral para composição da representação da sociedade civil no colegiado do CEAS/AP para o biênio 202682028.

As inscrições estarão abertas no período de 11 de junho a 03 de julho de 2026 e destinam-se às organizações e representações de usuários e usuárias da Assistência Social, entidades e organizações de Assistência Social e entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), todas de âmbito estadual.

A participação da sociedade civil no CEAS/AP é fundamental para o fortalecimento do controle social, da democracia participativa e da construção coletiva das políticas públicas de Assistência Social. O Conselho é um espaço estratégico de deliberação, acompanhamento, fiscalização e proposição de ações voltadas à garantia de direitos da população amapaense atendida pelo SUAS.

Para o presidente do CEAS/AP, Laercio Rodrigues, o processo eleitoral representa um importante instrumento de fortalecimento da participação popular: “Por meio da eleição, representantes de instituições da sociedade civil de todo o estado têm a oportunidade de ocupar uma cadeira no Conselho e contribuir diretamente para as discussões e deliberações que orientam os rumos da Política de Assistência Social no Amapá.”

Quem pode participar?

Poderão concorrer às vagas destinadas à sociedade civil:

✅ Organizações de usuários e usuárias da Assistência Social;

✅ Entidades e organizações de Assistência Social;

✅ Entidades e organizações representativas de trabalhadores e trabalhadoras do SUAS.

Ao todo, serão preenchidas 09 vagas de representação da sociedade civil, com respectivos suplentes, distribuídas da seguinte forma:

🔹 03 representantes titulares e respectivos suplentes de organizações de usuários e usuárias da Assistência Social;

🔹 03 representantes titulares e respectivos suplentes de entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras da Assistência Social;

🔹 03 representantes titulares e respectivos suplentes de entidades e organizações de Assistência Social.

📨 Como realizar a inscrição?

Os interessados deverão encaminhar a documentação de habilitação até as 23h59 do dia 03 de julho de 2026, por um dos seguintes meios:

📧 E-mail: processoeleitoralceas2026@gmail.com

🏢 Entrega presencial: Central dos Conselhos (Rua Claudomiro de Moraes, nº 1079-A, Bairro Novo Buritizal - Macapá/AP – CEP 68904-001)

Formação obrigatória para os participantes

Como inovação deste processo eleitoral, o CEAS/AP realizará um Curso de Formação e Nivelamento em Controle Social do SUAS, etapa obrigatória para que as representações habilitadas avancem para a Assembleia de Eleição.

O curso terá carga horária total de 08 horas, distribuídas em dois encontros formativos, abordando temas essenciais para o exercício da função de conselheiro:

📖 Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

📖 Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

📖 Controle Social;

📖 Competências do CEAS/AP;

📖 Atribuições dos Conselheiros;

📖 Regimento Interno do CEAS/AP;

📖 O papel da sociedade civil na participação e fiscalização das políticas públicas.

 Assembleia de Eleição

A Assembleia de Eleição da representação da sociedade civil para o biênio 2026–2028 será realizada no dia 13 de agosto de 2026, das 10h às 12h, no Auditório do Ministério Público do Estado do Amapá, localizado no Complexo do Araxá, em Macapá.

📅 Cronograma do Processo Eleitoral

• Publicação do edital: 29/05/2026
• Resultado das impugnações: 10/06/2026
• Inscrições e habilitação: 11/06/2026 a 03/07/2026
• Análise documental: 06/07/2026 a 17/07/2026
• Homologação preliminar: 20/07/2026
• Recursos: 21/07/2026 a 22/07/2026
• Análise dos recursos: 23/07/2026 a 24/07/2026
• Homologação definitiva: 27/07/2026
• Convocação para formação: 27/07/2026
• 1º Encontro Formativo: 29/07/2026
• 2º Encontro Formativo: 31/07/2026
• Publicação dos aptos após formação: 04/08/2026
• Assembleia de Eleição: 13/08/2026
• Resultado final: 18/08/2026
• Nomeação: até 31/08/2026
• Posse: 03/09/2026

Participe e fortaleça o Controle Social!

O CEAS/AP reforça o convite para que as organizações da sociedade civil vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de todas as regiões do Estado do Amapá, participem deste importante processo democrático. A composição paritária do Conselho é um dos pilares do controle social e garante a participação efetiva da sociedade civil na formulação, deliberação, acompanhamento e fiscalização da Política de Assistência Social.

A atuação dos conselheiros representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores e entidades socioassistenciais é fundamental para o fortalecimento do SUAS, contribuindo para a defesa de direitos, o aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como para o fortalecimento da participação popular na gestão das políticas públicas.

Sua organização pode contribuir diretamente para a construção de uma Assistência Social mais participativa, transparente e comprometida com a defesa dos direitos da população amapaense.

Inscreva-se, participe e faça parte das decisões que ajudam a construir o SUAS no Amapá!